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A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, rescindiu unilateralmente o contrato de concessão com a RSBC Produtos e Serviços Ltda., responsável pela operação do sistema de estacionamento rotativo Pare Azul. O município afirma que a medida foi motivada pelo descumprimento de obrigações contratuais pela concessionária. Uma licitação emergencial está em andamento, segundo apurou o Portal OESTADONET.

Nos termos da rescisão do contrato foi estabelecido o prazo de 15 dias para que a RSBC Produtos e Serviços Ltda. continuasse administrando o serviço, até que o município realizasse os procedimentos necessários para a contratação de uma nova empresa que vai operacionlizar o estacionamento rotativo no centro comercial de Santarém. Esse prazo termina na próxima segunda-feira(20).

Ainda segundo apuração da reportagem, o município de Santarém optou por contratar emergencialmente uma nova empresa com base na lei de licitações dado o caráter emergencial da necessidade de continuidade do serviço, que correria o risco de ser invibializado caso, após o prazo final da transição, não haja nova administração do Pare Azul devidamente contratada.

Já a empresa contesta a decisão, diz que sofreu prejuízos milionários e informou que recorrerá à Justiça.

A rescisão foi confirmada pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). Em nota, o Executivo informou que o contrato foi encerrado em razão do descumprimento de obrigações contratuais pela empresa e acrescentou que a Procuradoria-Geral do Município adotará todas as medidas cabíveis no âmbito da ação judicial relacionada ao caso.

O rompimento da concessão acontece em meio a uma disputa judicial envolvendo o sistema Pare Azul. No último dia 13 de julho, a Justiça do Pará concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), determinando que a SMT deixe de emitir ou manter autos de infração fundamentados exclusivamente em notificações ou registros produzidos por funcionários da concessionária.

A liminar não suspende o funcionamento do estacionamento rotativo, mas determina que a fiscalização seja feita diretamente por agentes públicos. O descumprimento da decisão poderá resultar em medidas coercitivas previstas em lei.

Em nota, a RSBC informou que discorda da rescisão contratual e afirmou que buscará reparação judicial. Segundo a concessionária, o contrato previa dez anos de vigência e a empresa realizou investimentos na implantação do sistema, incluindo infraestrutura, tecnologia e pagamento da outorga.

A empresa sustenta que houve redução significativa da área inicialmente concedida para operação, o que teria comprometido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mas não menciona que deixou de repassar ao município o percentual estabelecido com base no faturamento com a cobrança pela ocupação de vagas de estacionamento. A concessionária também afirma que pretende pleitear indenização pelos investimentos realizados e por outros prejuízos que alega ter sofrido com o encerramento antecipado da concessão.

O impasse entre a Prefeitura de Santarém e a empresa deverá ser analisado pela Justiça, que decidirá sobre a legalidade da rescisão contratual e sobre os pedidos de indenização apresentados pela concessionária.